45° Sessão Ordinária de 2026
Feb 11, 2026 | 10A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 45ª Sessão Ordinária com a leitura e apreciação da ata da 44ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2026. Na sequência, foram apresentados diversos expedientes e correspondências encaminhadas à Casa Legislativa.
Durante o Expediente, foram lidos ofícios da Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas em resposta a indicações parlamentares relacionadas a serviços de zeladoria, manutenção urbana e melhorias viárias. Também foi apresentado ofício da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando indicação com solicitação de agilidade na tramitação de Projeto de Lei Complementar, além de convite institucional do Hospital Israelita St. James para visita oficial dos vereadores.
Na pauta de Projetos de Lei, foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Wandy Nogueira, que institui a Política Municipal de Incentivo à Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Comércio e nas Empresas de Várzea Paulista. Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 06/2026 e nº 07/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que tratam da alteração de metas e diretrizes do PPA 2026–2029, da LDO para 2026, da abertura de créditos suplementares e especiais e da realização de transposição de créditos orçamentários.
A sessão contou ainda com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Eliseu Notário Alves, que institui o Colar de Honra ao Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Várzea Paulista, como forma de reconhecimento a personalidades e instituições.
Foram apresentadas Moções de Apelo e de Aplausos, incluindo solicitação para envio de Projeto de Lei visando ao pagamento retroativo de direitos remuneratórios dos servidores públicos municipais, homenagem aos Bombeiros Voluntários pelos serviços prestados à população e apelo à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo por ampliação de vagas e adequações na Escola Estadual Irmã Maria de São Luís, no Jardim Promeca.
As Indicações apresentadas pelos vereadores abrangeram um amplo conjunto de demandas da população, com foco em limpeza e roçagem de áreas públicas, manutenção e pavimentação de vias, operação tapa-buraco, melhorias na iluminação pública, instalação de equipamentos de acessibilidade, sinalização viária, implantação de faixas de pedestres, pontos de ônibus, parques para cães, piso tátil em faixas de pedestres, além de solicitações de estudos técnicos para obras de infraestrutura, mobilidade urbana e segurança no trânsito em diversos bairros do município.
Na Ordem do Dia, foi apreciado em turno único o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprovou as contas do exercício de 2023, constantes de processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também foram discutidos em turno único os Projetos de Lei nº 75/2025, que institui a “FENS – Feira do Empreendedor, Negócios e Serviços” no calendário oficial do município; nº 76/2025, que dispõe sobre a regulamentação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); nº 79/2025, que institui o “Dia do Volkswagen Fusca” no calendário municipal; e nº 88/2025, que trata da disciplina do estacionamento temporário no município.