6 Projetos, Requerimento e Moção são aprovados
Dec 16, 2015 | 5Com pauta carregada, a Câmara Municipal de Várzea Paulista discutiu sete Projetos de Lei, uma Emenda a Projeto, um Requerimento de Informações e uma Moção de Aplausos. Seis Projetos (todos de autoria do Prefeito) e a Emenda apresentada (esta, de autoria dos vereadores da bancada governista) foram aprovados pelos vereadores: o 19/2015 (institui a Imprensa Oficial eletrônica do município); o 20/2015 (altera o art. 15 da Lei Complementar 121); o 21/2015 (autoriza a criação de cargos de Controlador Interno e Assessor de Controladoria Interna na Prefeitura varzina); o 22/2015 (dispondo sobre período e diretrizes para a regularização de construções, reformas, ampliações e parcelamento de solo); o 39/2015, de autoria do Prefeito (reajustando o repasse aos profissionais do Programa Mais Médicos em R$ 2,1 mil mensais); e o 40/2015, também do Prefeito (que autorizou o Executivo a fazer parcelamento de débitos com o Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários Públicos Municipais de Várzea Paulista, o Fussbe).
Foi aprovada a Emenda Modificativa ao PL 40/2015, estabelecendo o prazo de quatro meses para que seja pago o parcelamento de débitos que a Prefeitura tem com o Fussbe.
Os vereadores aprovaram, também, a Moção 26/2015. Assinada pelo presidente da Casa, o vereador Mauro Aparecido da Silva (PV), a Moção de Aplausos presta uma homenagem e reconhece o trabalho desenvolvido por integrantes da Guarda Municipal quando de uma tentativa de assalto realizada contra a empresa Blocos e Lajes Musselli, em outubro.
Outro item aprovado foi o Requerimento de Informações 73/2015. De autoria de Ivan Luís Sada (PPS), o requerimento pede informações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sobre a previsão para implantação do serviço de entrega de correspondência no Jardim Bahia.
Foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar 17/2015. De autoria de Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida (ambos do PT), o PLC acrescentava o par. 5º, incisos I, II, III e IV no art. 64 da Lei Municipal 1.733.
Também foram apresentadas 25 indicações ao Executivo.
Foi a última sessão ordinária de 2015. A primeira sessão ordinária de 2016 deve ocorrer em 2 de fevereiro.
CMVP