76ª Sessão Ordinária
Nov 29, 2022 | 5Nesta terça-feira (29/11), os vereadores de Várzea Paulista se reuniram no plenário Erasto Félix, para a 76ª Sessão Ordinária de 2022.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 65/2022, autoria do vereador Robertinho de Almeida (PSB), que institui, no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele". Ainda na tribuna, o parlamentar agradeceu a Professora Graciele pela preocupação com as crianças que têm a doença: "Obrigado por se preocupar com o próximo e apresentar esse projeto de suma importância para todos".
A Casa de Leis Municipal também aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Lei Orgânica em primeiro turno, de Nº 01/2022, Mesa da Câmara, que acrescenta o § 5º no art. 31, da Lei Orgânica Municipal nº. 1.119, de 4 de abril de 1990.
Ainda na Sessão, os parlamentares citaram as Indicações, além da leitura de três Projetos de Lei. O Projeto de Nº 68/2022, autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Já o Projeto de Nº 69/2022, autoria do vereador Luiz Ferreira da Silva (PRB), declara e reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto SEMENTE DA VIDA. Por fim, o Projeto de Lei N° 70/2022, autoria do vereador Alex Eduardo Godoi (PSB), institui e Cria a Carteira Municipal de Identificação para a Pessoa com Deficiência Física, Auditiva, Visual, Intelectual ou Sensorial e Autismo, no âmbito do Município de Várzea Paulista, SP.