79ª Sessão Ordinária
Feb 07, 2023 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista deu início, nesta terça-feira (07/02), as Sessões Ordinárias do período Legislativo de 2023. Após recesso parlamentar, os vereadores se reuniram para apreciação das matérias e debates sobre assuntos de interesse do município.
Na Sessão, os parlamentares do Legislativo Municipal deram aval às seguintes propostas:
PROJETOS DE LEI:
Nº 01/2023, Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre os Municípios de Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, para cessão de sepulturas sociais, a título gratuito, no Cemitério Nossa Senhora da Piedade.
Nº 02/2023, Executivo, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
Nº 02/2023, (Complementar) Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 324, de 21 de dezembro de 2022.
Nº 03/2023, (Complementar) Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007.
Além dos Projetos aprovados, a Ordem do Dia teve como pauta o Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2022, de Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova contas relativas ao exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, constantes do processo eTC- 4609.9889.18, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Eliseu Notário, presidente da Casa de Leis, deu aval para que os parlamentares discutissem as Correspondências do Executivo:
Ofício nº 230/22, Unidade Gestora de Transporte Público e Trânsito – responde Indicação nº 01/22, de autoria do Vereador Valdecir da Costa Silva.
Ofício nº 01/23, Unidade Gestora Municipal de Finanças – encaminha os Balancetes das Receitas e Despesas referentes a competência de NOVEMBRO de 2022.
Em suma, também foi discutido a correspondência do Poder Legislativo: Ofício nº 05/23, Diretoria Financeira – encaminha os Balancetes desta Câmara Municipal, referente ao mês de DEZEMBRO de 2022.
Vale destacar que as Indicações de melhorias serão publicadas na Imprensa Oficial.