Aconteceu na Câmara Municipal ...
May 14, 2014 | 5Vereadores aprovam reajuste de salário dos servidores da Câmara e Requerimento de informações sobre moradia
A Câmara Municipal de Várzea Paulista tornou a viver noite agitada, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13). O grupo de moradores desalojados do Jardim Paulista – e que busca apoio dos vereadores no sentido de intermediar com a Prefeitura uma solução para o caso – tornou a marcar presença na assistência, mas em número menor que em sessões anteriores. O grupo ficou até o final da sessão, comemorando a aprovação do Requerimento de Informações número 31/2014. De autoria de Luciano Marques (PT), Demércio de Almeida (PT), Sueli do Yakult (PT), Juarez Gilberto Cardoso (PT) e Ivan Luis Sada (PPS), o documento solicita informações da Administração referentes ao movimento por moradia na cidade de Várzea Paulista.
O Legislativo também teve outras pautas importantes. Como exemplo, foi votado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (de autoria da Mesa da Câmara) 05/2014, que fixa, em 11,28% o reajuste do quadro de servidores da Câmara.
Foram aprovados outros três Projetos de Lei: o número 09/2014 (de autoria de Demércio de Almeida, PT), denominando a rua 6 do Condomínio Chacur de “Margarida de Morais Oliveira”; o 16/2014 (do Executivo), criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente; e o 20/2014 (também do Executivo), que altera a Lei Municipal 1.893, que dispõe sobre a criação do Conselho Fundeb. Já o Projeto de Lei 17/2014 (de autoria de Mauro Aparecido, do PV), denominando o Hospital da Cidade de “Dr. Alcípio da Silva Oliveira Júnior” foi retirado.
Foram lidos dois Projetos de Lei: 22/2014 (de autoria de Silso das Neves, PRB), de denominação de bica d’água na rua Mercúrio; e 23/2014 (de autoria do Executivo), que autoriza a Prefeitura a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não tributários do município. Os projetos deverão ser votados na sessão de 20 de maio.
Também foram lidos seis Requerimentos de Informações, todos de autoria da bancada do PT – que, segundo o Regimento Interno, serão votados na próxima sessão ordinária.
CMVP