Aprovados 3 projetos de Lei e 1 requerimento
Sep 17, 2014 | 8Vereadores aprovam três Projetos de Lei e um Requerimento
Em noite de votações importantes para a comunidade, a Câmara Municipal aprovou três Projetos de Lei e um Requerimento de Informações. Os PLs aprovados foram os de número 40/2014 (criando o Conselho Municipal sobre Drogas); 42/2014 (que desafeta área pública e, por consequência, irá permitir a regularização de imóveis do Parque Guarani); e o 43/2014 (declarando ‘de utilidade pública’ a Associação Comunidade Varzina, Educacional, Cultural e Comunicação Social – ACV).
Os vereadores aprovaram, ainda, o Requerimento 65/2014, que pede informações ao Executivo sobre o Decreto 4.758, publicado na Imprensa Oficial do Município com a aprovação do Loteamento denominado Parque Petrópolis.
Outro Requerimento (66/2014), que solicitava informações sobre a empresa Universo Editora e Produtos Gráficos e Pedagógicos, foi rejeitado pela maioria.
Os parlamentares leram, ainda, Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de guarda de veículos em estacionamentos particulares do município de Várzea Paulista. O projeto, agora, deve ser debatido e votado na sessão prevista para 23 de setembro.
CMVP