Audiência Pública
Mar 29, 2023 | 5PAUTA-CONVITE
A Câmara Municipal de Várzea Paulista tem a honra de convidar a população em geral, as sociedades de bairros, demais organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas e quaisquer outros segmentos representativos da sociedade para participarem da Audiência Pública que se realizará no Plenário desta Casa de Leis, com transmissão pelas redes sociais, no dia 03 de abril, às 10h00, quando será discutido e debatido o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023, que "dispõe sobre a regularização e parâmetros diferenciados para as áreas abrangidas pelas regularizações fundiárias promovidas pela municipalidade nas áreas que especifica e dá outras providências."* Vereador Mauro Aparecido da Silva, presidente da Comissão de Justiça e Redação.* Vereador Valdecir da Costa da Silva, presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.