Audiência pública vai discutir Projeto de Lei 50/2014
Nov 05, 2014 | 7A Prefeitura de Várzea Paulista deverá convocar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 50/2014. A informação partiu do vereador Claudemir Santos Gonçalves (PRP), durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Várzea Paulista. O referido Projeto de Lei, se aprovado, permitirá à Prefeitura o protesto de valores de dívida ativa do município. O PL chegou a constar da Ordem do Dia da sessão de 21 de outubro – mas foi retirado por falta de parecer.
Na sessão realizada nesta terça-feira (4), o PL voltou a ser objeto de discussão e questionamentos. O assunto foi lembrado durante fala do vereador Demércio de Almeida (PT). Naquele momento, o Professor Claudemir pediu um aparte para anunciar a audiência pública.
Quem também pediu aparte foi o vereador Silas Zafani (PTB). Silas lembrou que o parágrafo 4º da Lei de Anistia já prevê que o prefeito possa fazer esse tipo de encaminhamento.
Mas o Professor Demércio retrucou, dizendo que o referido parágrafo não terá validade se a lei não for aprovada pela Câmara.
Luciano Marques também pediu licença ao colega petista e lembrou que o PL não entrou em votação por falta de parecer. “O PL 50 iria penalizar Várzea Paulista – que, em 2015, completará 50 anos”, comparou.
A vereadora Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV), da base aliada do governo, deu outra explicação. “Assim como há preocupação do Legislativo com o Tribunal de Contas, da mesma forma o Executivo”, justificou. Segundo Valdilene, com a Lei de Anistia promulgada, há uma renúncia de receitas, por parte do município. “Como o município necessita desta arrecadação, o Executivo enviou os projetos em conjunto”, explicou.
Josué da Silva Ramiro (PRTB) foi à tribuna para, também, dar a sua opinião sobre o assunto. “Foi dito que a base do governo iria votar [na sessão anterior] o PL 50/2014. Mas nós não iríamos votar. Afinal, não havia parecer, portanto não havia condição nenhuma de o projeto ser votado naquela data”, afirmou.
O assunto continou gerando debate acalorado até o final da sessão. Não há, ainda, data para que o Projeto de Lei 50/2014 volte à Ordem do Dia da Câmara Municipal.