Auxílio Emergencial é prorrogado até dezembro

Auxílio Emergencial é prorrogado até dezembro

Sep 10, 2020 | 6

O Auxílio Emergencial, que serve como um apoio para famílias prejudicadas economicamente pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), foi prorrogado por mais 4 meses. A extensão do benefício, no valor de R$ 300, foi anunciada na terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP (Medida Provisória) desta quinta define as quatro parcelas extras como auxílio emergencial residual.

 

Para quem recebia o valor de R$600, o valor será de R$300,00 e para quem recebia o valor de R$1.200,00, o valor será de R$600,00.

 

Não irão receber novas parcelas

A MP estabelece que não irá receber as novas parcelas quem:

Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergência

Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)

Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

Mora no exterior

Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais

No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

Esteja preso em regime fechado

Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Como receber?

O texto estabelece também que quem já é beneficiário do Auxílio Emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.

 

A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

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