Bancada do PT aprova requerimentos
Apr 09, 2014 | 6Os vereadores da bancada do PT apresentaram três Requerimentos na sessão ordinária de 8/4. O Requerimento de número 24/2014, de autoria de Luciano Marques, Demércio de Almeida, Juarez Gilberto Cardoso e Sueli do Yakult, foi aprovado. O Requerimento pede informações ao Executivo relativas a valores de precatórios da Prefeitura.
O Professor Demércio defendeu a aprovação, argumentando que a cidade herdou dívidas por desapropriações do passado. “São dívidas enormes, ainda não sanadas. Tem pessoas que recebem, ainda, por desapropriações”, disse Demércio – exemplificando com um caso que, disse conhecer, de uma família desapropriada da Vila Real, que recebe indenização mensal da Prefeitura ainda hoje.
Mas quando entrou em discussão o Requerimento 25/2014, houve discussões acaloradas relativas às mudanças do Regimento Interno da Casa. O Requerimento questionava o Executivo sobre a contratação de uma empresa de agenciamento de viagens, como consta em publicação da Imprensa Oficial do município de 17 de fevereiro último. Os vereadores queriam saber a necessidade de uma viagem, realizada por funcionários da Secretaria da Educação, para um congresso em Fortaleza (CE). O Professor Demércio tornou a defender a aprovação, argumentando que as prioridades do município não estão claras. Demércio lembrou que há necessidade de obras em inúmeras escolas (lembrou o Centro Cultural, com problemas no telhado, professores sem condições de lecionar e alunos sem as aulas), enumerou outras escolas precisando de reformas e destacou que a Secretaria de Educação do município alega falta de verba para tais reformas. “Ora, falta dinheiro para obras emergenciais, mas há dinheiro para mandar funcionários a um congresso em Fortaleza?”, questionou.
Silso das Neves (PRB) foi à Tribuna para rebater. “Quero lembrar que o governo anterior foi um dos que mais viajou, o ex-prefeito viajou o mundo inteiro com dinheiro público”, criticou.
Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado por seis votos contrários e apenas três a favor.
O vereador Luciano Marques, então, foi à Tribuna, solicitar um recurso de votação. Para isso, alegou que o Regimento Interno diz que os Requerimentos devem ser subscritos por um terço dos vereadores e, desta forma, serem encaminhados. O Professor Demércio, que exercia a presidência da Câmara até aquele momento, acatou o recurso de Luciano: “Esta presidência declara que o requerimento será encaminhado ao Executivo”, afirmou Demércio.
A atitude causou um princípio de tumulto. O vereador Mauro Aparecido (PV) contestou. “Esse assunto já foi discutido. Está claro que toda matéria que é colocada em discussão deve ser votada em plenário”, disse.
J. Ramiro (PRTB) foi além nas críticas. “Para o senhor, o plenário não é soberano”, disparou, se referindo a Demércio – que pôs fim ao assunto e avançou na pauta.
A sequência previa discussão do Requerimento 26/2014, que questionava a falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do município. “Esta presidência declara que o Requerimento será encaminhado ao Executivo”, tornou a deliberar o presidente em exercício naquele momento, Professor Demércio, sem colocar o documento em votação.
Mais tarde, já durante a Ordem do Dia, o vereador Silso das Neves (PRB) tornou a abordar o assunto. Silso pediu que o vereador Ivan Sada (PPS), que chegara havia pouco tempo e assumira a presidência da Casa, tornasse nulas as decisões relativas aos Requerimentos, por entender que houvera divergências na interpretação do Regimento Interno.
Todos os vereadores se levantaram para discutir o assunto. Por fim, após cerca de 15 minutos de debates, Ivan Sada declarou que o assunto seria resolvido após deliberação junto à Consultoria Jurídica do Legislativo.
CMVP