Câmara aprova 2 PLs, 1 PLC e 2 Requerimentos
Apr 20, 2016 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista votou e aprovou cinco itens que constavam da Ordem do Dia da 132ª sessão ordinária, realizada em 19 de abril.
Foram votados os seguintes itens: Projeto de Lei Complementar 05/2016, de autoria do Prefeito Municipal, alterando a lei complementar 181 de 27 de outubro de 2007 (o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista);
Projeto de Lei 14/2016, de autoria do Prefeito, alterando a Lei Municipal 1.703 de 20 de dezembro de 2002, anteriormente modificada pelas leis municipais 1.773 (de 18 de agosto de 2004); 1.906 (de 11 de setembro de 2009); e 2.049 (de 22 de junho de 2010). As leis tratam do Fussbe;
Projeto de lei 15/2016, de autoria do Prefeito, desafetando uma área pública no Jardim Primavera.
Foram aprovados, ainda, dois Requerimentos (ambos, de autoria do vereador Luciano Braz de Marques, do PSD). No primeiro (15/2016), o autor solicita informações do Executivo sobre a realização de operações tapa buraco em toda a cidade. Já através do Requerimento 16/2016, o Professor Luciano questiona o Executivo sobre o repasse da inflação relativa ao período de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2016, a ser concedida para os servidores públicos municipais.
Os parlamentares também apresentaram 25 indicações de serviços diversos.
CMVP