Câmara aprova 2 projetos
May 28, 2014 | 5A Ordem do Dia da 57ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista teve dois Projetos de Lei aprovados, um Projeto retirado e um Requerimento de Informações reprovado.
Os vereadores aprovaram, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei 24/2014 (de autoria da Mesa da Câmara), que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Legislativo. O presidente da Casa, o vereador Ivan Luís Sada (PPS), explicou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) obriga, doravante, que as Câmaras tenham um ‘controlador’ – funcionário que irá auxiliar a presidência e, ao mesmo tempo, exercer o papel de fiscalizador, informando as ações ao TCE. Com o Projeto de Lei aprovado, a Câmara, agora, vai preparar edital de concurso público para contratar um ‘controlador’.
Também foi aprovado, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei 26/2014 (de autoria do Executivo), que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.
Foi retirado da pauta o Projeto de Lei 23/2014 (de autoria do Prefeito), que autorizava o Executivo a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos critérios tributários e não tributários do município de Várzea Paulista. O PL foi retirado a pedido do vereador Silas Zafani (PTB), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo – e que pediu mais prazo que a CCJR possa reavaliar o PL.
A ordem do dia teve, ainda, discussão do Requerimento 39/2014 (de autoria da bancada do PT), que solicitava informações referentes ao Fussbe. O Requerimento foi rejeitado por seis votos.
CMVP