Câmara aprova 2 Projetos de Lei
Nov 23, 2016 | 5A Câmara Municipal aprovou os dois Projetos de Lei que constavam da Ordem do Dia da sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22.
Por oito votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 47/2016, de autoria do Executivo, autorizando o uso de recursos provenientes de alienação de imóvel para amortização dos débitos pendentes junto ao Fundo de Seguridade Social e de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista (Fussbe).
Em seguida, os parlamentares aprovaram (também com oito votos favoráveis) o Projeto de Lei 05/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta e disciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Na mesma sessão, foram encaminhadas ao Executivo 16 indicações solicitando diversos serviços nos bairros da cidade.
Os vereadores aprovaram, ainda, Requerimento definindo para 29/11 próximo, a partir das 18h, a realização de audiência pública para discussão do Orçamento 2017.
CMVP