Câmara aprova 2 Projetos e 1 Requerimento
Apr 13, 2016 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária de 12 de abril, três itens da Ordem do Dia: o Projeto de Lei Complementar 06/2016, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempreendedores de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a lei federal 123, de 14/12/2006; o Projeto de Lei 12/2016, de autoria do Prefeito, que autoriza a inclusão de elemento despesa; e o Requerimento 14/2016, de autoria do vereador Professor Luciano (PSD), pedindo informações à Rápido Luxo Campinas sobre atrasos nos ônibus.
Outros cinco Projetos de Lei foram retirados para melhores estudos.
Os vereadores varzinos apresentaram, ainda, 24 indicações de serviços diversos – encaminhadas ao Executivo.
CMVP