Câmara aprova 2 projetos e duas moções
Aug 23, 2017 | 3A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária de ontem, dois projetos de lei e duas moções. Os projetos aprovados foram os de número 24/2017 (do Executivo), autorizando o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PL em questão foi aprovado com 9 votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado (com 10 votos favoráveis) o projeto de lei 11/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, da organização do seu quadro de pessoal, de que tratam a Lei Complementar 226/2012 e a Lei Complementar 259/2016.
Duas Moções de apelo foram lidas e aprovadas: a de número 20/2017 (de autoria do presidente da Câmara, Silso das Neves, PRB, e que contou com a assinatura de todos os demais parlamentares, recebeu 10 votos), reforçando um pedido já feito anteriormente ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, em face da urgência de obras na avenida Marginal do Rio Jundiaí; e Moção número 21/2017 (de autoria de Weslen Gomes Campos, do Podemos, que recebeu 8 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção), em que ele apela ao Prefeito no sentido de abrir concurso público com urgência para contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que possam atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Os vereadores apresentaram, ainda, 30 indicações na sessão de 22 de agosto.
CMVP