Câmara aprova 4 itens na sessão de 26 de abril
Apr 27, 2016 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou quatro itens na Ordem do Dia da sessão ordinária realizada em nesta terça-feira, 26 de abril. Foram aprovados o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Complementar 23/2015 (do Executivo), regulamentando os serviços de transporte escolar no município; e os Projetos de Resolução 01/2016, 02/2016 e 03/2016 (os três, de autoria da Mesa da Câmara), com os objetivos respectivos de: autorizar desincorporação e transferência de bens móveis do Legislativo para a Prefeitura; alterar relação de produtos que integram cesta básica dos servidores da Câmara; e regulamentar a nova estrutura administrativa da Casa.
Foram lidos outros dois Projetos: o PLC 07/2016 (de autoria de Demércio de Almeida, do PT; e Luciano Marques, do PSD), que altera o Plano Diretor e busca ampliação da Zona de Proteção Ambiental e de Recursos Hídricos; e o PL 19/2016 (de autoria do Executivo), que altera a Lei Municipal 2.273.
Também foram apresentadas 23 indicações de serviços diversos.
Um Projeto (o 16/2015, de autoria do Prefeito, dispondo sobre fiscalização ambiental a ser exercida pela Guarda Civil Municipal) foi retirado da pauta, a pedido do líder do Governo na Câmara, vereador Silas Zafani (PSC).
CMVP