Câmara aprova concessão de área pública, orçamento e PPA
Dec 09, 2015 | 6Em noite que teve uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias em sequência, os vereadores aprovaram dois projetos de lei (números 37 e 38/2015, ambos de autoria do Executivo), concedendo direito real de uso de imóvel público para fins de trabalho filantrópico.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 35/2015, do Executivo, em que a Prefeitura recebeu autorização para venda de área pública no Jardim Promeca.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 19/2015 (do Executivo), que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do município.
Depois, em duas sessões extraordinárias realizadas de forma sucessiva, a Câmara debateu e aprovou outros dois projetos do Executivo: o PL 30/2015 (que estima a despesa e fixa a receita para 2016); e o PL 32/2015 (sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017). O plenário rejeitou 14 emendas (8 ao orçamento, outras 6 à PPA).
CMVP