Câmara aprova extinção de cargos
Apr 02, 2014 | 39A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou uma sessão extraordinária, na noite de terça (1), em que aprovou o Projeto de Lei Complementar número 04/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa. O Projeto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, extingue os cargos de Diretor Administrativo (1), Diretor de Secretaria (1) e Diretor Financeiro, de provimento em comissão. Os cargos haviam sido criados pela Lei Complementar 226, de 25 de julho de 2012.
A Lei aprovada também exclui do anexo II, tabela I; anexo V, tabela II, anexo VII, da Lei Complementar 226/2012.
Em seu artigo 3°, a Lei Complementar 04/2014, aprovada, ratifica e assegura os direitos dos servidores do quadro da Câmara de Várzea Paulista, referente às reestruturações anteriores e adquiridos anteriormente à vigência desta Lei.
O presidente do Legislativo, o vereador Ivan Luis Sada (PPS), afirmou, após a aprovação da Lei Complementar, que vai trabalhar para instituir na Câmara Varzina um Plano de Cargos e Carreira.
CMVP