Câmara aprova Moção, PL e um Requerimento
Jun 03, 2015 | 6Uma Moção de apelo, um Projeto de Lei e um Requerimento foram aprovados pelos vereadores de Várzea Paulista, durante a 97ª sessão ordinária desta legislatura. Outros três Requerimentos foram rejeitados pelo plenário.
O Projeto aprovado foi o de número 11/2015, que autorizou o Poder Executivo a consignar, em folha de pagamento, desconto de valores relativos a operações financeiras contraídas por servidores públicos junto a instituições financeiras. O PL foi aprovado com sete votos favoráveis e dois contrários. Mas gerou amplo debate, antes da votação.
Os petistas Professor Demércio e Professor Luciano argumentaram que a mesma matéria já foi votada em outras duas ocasiões. O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PTB), justificou, dizendo que a lei votada nesta terça-feira, 2, foi enviada “porque o Executivo não quer cometer erros”. Josué da Silva Ramiro (PRTB) chamou de “incompetente” o setor responsável por errar na redação da lei. Já o presidente da Câmara, Mauro Aparecido (PV), lembrou que a Câmara já votou “três ou quatro vezes” o parcelamento do Fussbe. “Isso sim é incompetência do governo anterior”, disse.
O plenário aprovou a Moção de Apelo 14/2015. De autoria de Luciano Braz de Marques, a Moção apela à Guarda Municipal e ao prefeito, pedindo atitudes mais severas no reforço da ronda escolar em todas as escolas do município. O Professor Luciano explicou que a Moção é motivada pela onda de violência que acomete as escolas – e citou dois fatos registrados em uma semana, na EE Irmã Maria de São Luiz, no Promeca, com vandalismo, pichação e depredação do patrimônio público. A Moção foi aprovada com 10 votos favoráveis.
A Ordem do Dia tinha quatro Requerimentos – dos quais um foi aprovado: o de número 30/2015 (de autoria do Professor Luciano e Professor Demércio), em que os petistas solicitam informações sobre o convênio firmado entre Prefeitura e Casa Transitória Menino Jesus. O Requerimento foi aprovado com nove votos favoráveis.
Outros Requerimentos (todos de autoria do Professor Luciano e Professor Demércio) foram rejeitados em seguida: o de número 31/2015 (que solicitava ao Executivo informações sobre planejamento de benfeitorias para o Mursa; rejeitado com 3 votos favoráveis e seis contrários); o de número 32/2015 (que pedia informações sobre a pavimentação das ruas da Vila Real – e que foi rejeitado com quatro votos favoráveis e cinco contrários); e o de número 33/2015 (em que os parlamentares do PT pediam informações à Prefeitura sobre o convênio 614643, que liberava verba para a segunda fase da reurbanização da Vila Real – também rejeitado com quatro votos a favor e quatro contrários).
Foi marcada para 17 de junho, às 10h, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 10/2015, de autoria do Executivo, sobre diretrizes orçamentárias para 2016.
CMVP