Câmara aprova mudanças na Lei de Parcelamento de Solo
Jul 14, 2016 | 6Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou mudanças na Lei Complementar 169, de 30 de outubro de 2006 – a Lei de Parcelamento de Solo do município.
A discussão se deu a partir da apresentação do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Complementar 11/2016. Houve debate antes da votação e o vereador Demércio de Almeida (PT) achou “confusa” a matéria. “Acredito que nenhum dos vereadores presentes à sessão tenham, aqui, a Lei 169. Pelo que está sendo apresentado pelo Substitutivo, vejo que há muita coisa confusa”, opinou.
Segundo o Professor Demércio, os maiores problemas diziam respeito às mudanças sugeridas em relação à proporção a ser definida, pelos loteadores de novos empreendimentos, para ‘áreas institucionais’.
O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PSC), pediu a palavra, na sequência, para fazer os esclarecimentos que julgava necessários. A principal mudança aprovada foi no art. 4º, item II: ‘as áreas institucionais passam a ser de entre 1% a 5%, cujos critérios serão determinados por decreto.’
Segundo Silas Zafani, “as alterações irão beneficiar a população.”
O Substitutivo ao PLC 11/2016 foi aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.
CMVP