Câmara aprova PL sobre tarifa de ônibus
Sep 02, 2015 | 6A Câmara aprovou, com seis votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar 10/2015, de autoria do Prefeito, que alterou o artigo 25 da Lei Complementar 247 (de abril de 2015). O PL aprovado muda a redação de um artigo da LC, que trata da questão da política tarifária única para os serviços públicos de transportes urbanos e coletivos de passageiros de Várzea Paulista.
Em seu parágrafo 1º, o texto aprovado diz que o valor da tarifa dos serviços especificados será fixado por decreto do Executivo após estudos técnicos, econômicos e financeiros realizados pelo Poder Concedente e/ou Secretarias e/ou órgãos designados.
Antes da votação, o assunto mereceu ampla discussão pelos parlamentares. O vereador Professor Luciano (PT) questionou quais serão os critérios de permissão de reajuste da tarifa. O vereador Ivan Sada (PPS) se mostrou favorável à criação de uma comissão, na Câmara, para fiscalizar o serviço e o reajuste tarifário. O vereador Professor Demércio (PT) disse que a alteração na Lei foi feita a partir do momento em que os advogados da Rápido Luxo Campinas fizeram questionamentos ao Tribunal de Contas. Demércio afirmou, ainda, que já houve reajuste, no passado, que chegou aos 14%, “muito superior à inflação”.
A vereadora Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV) comentou que é impossível defender a Rápido Luxo Campinas, que destrata a população há anos. Mas se mostrou favorável à aprovação do Projeto em discussão. “Aumento de tarifa do transporte público cabe ao Executivo”, afirmou.
Já o presidente da Câmara, Mauro Aparecido, contestou a fala anterior de Demércio. “Não é verdade que houve um reajuste de 14% em um ano. Esse percentual foi concedido após anos sem reajuste. Curioso é que ninguém fala do reajuste, por exemplo, anunciado hoje (ontem) pelo Governo Federal petista, do botijão de gás”, afirmou Mauro.
CMVP