Câmara aprova Projeto de Resolução
Dec 19, 2016 | 5A Câmara Municipal aprovou, em 16/12, Projeto de Resolução 06/2016, que permite convênio médico a ex-vereadores com mandatos consecutivos de oito anos e ainda a servidores inativos. O PR, no entanto, especifica que cabe aos ex-vereadores e servidores em inatividade a responsabilidade de pagar as parcelas mensais do convênio até o dia 30 de cada mês, diretamente na empresa prestadora de serviços ou junto à Diretoria Financeira da Câmara Municipal. O Projeto também esclarece: no caso de inadimplência, o convênio do segurado estará automaticamente cancelado, sem qualquer aviso prévio.
O PR foi aprovado com 7 votos favoráveis e uma abstenção.
CMVP