Câmara aprova projeto, requerimento e moção
Dec 21, 2017 | 6Na última sessão ordinária do ano, realizada em 19/12, a Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou um projeto de lei, um requerimento e uma moção.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 16/2017, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 160 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Na prática, a lei adequa o sistema tributário municipal, reajustando a alíquota do ITBI dos atuais 2,5% para 3%. O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro abstenções.
Também foi aprovado o requerimento de informações 56/2017. De autoria do vereador Juarez Gilberto Cardoso (PDT), o documento solicita informações do Executivo sobre a Guarda Municipal. O Professor Juarez, em sua fala, demonstrou preocupação tanto com a falta de efetivo quanto com questões de infraestrutura: “É importante que todos saibam, por exemplo, se há coletes para todos os GMs, se todos estão cobertos por seguro de vida, como e quantas são as viaturas adequadas para o patrulhamento, entre outras questões”, disse o vereador.
O requerimento foi aprovado com 10 votos.
Na sequência, os parlamentares aprovaram (também com 10 votos) a moção de apelo 39/2017. De autoria de Osmar do Mirante (PCdoB), a moção apela à presidência da Assembleia Legislativa paulista para que haja maior celeridade na tramitação do projeto de lei que declara o município varzino ‘Cidade das Orquídeas’.
Os vereadores, por fim, encaminharam 28 indicações de serviços diversos ao Executivo.
CMVP