Câmara aprova Projetos de reajuste de funcionalismo
Jun 01, 2016 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 31, os Projetos de Lei 8/2016 (de autoria da Mesa da Câmara) e 10/2016 (de autoria do Executivo), que concedem reajuste de 9,83%, respectivamente aos servidores do Legislativo; e aos demais servidores municipais.
O PL 8/2016 concede, ainda, reajuste de 9,28% aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal. Ao mesmo tempo, reajusta o vale alimentação para R$ 224,05. Os valores são retroativos a 1º de maio.
Já o PL 10/2016, apesar de conceder os mesmos 9,83% aos ativos e inativos da Prefeitura, o faz de forma parcelada: 3,58% a partir de 1º de maio; 3,25% a partir de 1º de setembro; e 3% a partir de 1º de novembro. Os dois Projetos citados foram aprovados com 10 votos favoráveis.
Na mesma sessão do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei 16/2016. De autoria de Valdilene Marina de Oliveira Silva (PDT), o PL dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de bombeiros civis nos estabelecimentos e locais de eventos no município. O Projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e uma abstenção. Um vereador não votou.
Os vereadores também enviaram, ao Executivo, 35 indicações de serviços diversos.
CMVP