Câmara aprova Projetos e Requerimentos
Feb 11, 2015 | 5A sessão realizada pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira, 10, foi marcada pela aprovação de dois Projetos: o PLC número 01/2015 (de autoria da Mesa da Câmara), alterando a denominação do cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Presidência para Assessor da Presidência; e o Projeto de Resolução 01/2015 (também da Mesa), que alterou a descrição das funções do cargo de Assessor de Relações Institucionais.
Foram aprovados, ainda, os Requerimentos 01/2015 (subscrito por todos os vereadores, solicitando informações do Executivo sobre a falta de medicamentos nas UBSs do município); o Requerimento número 03/2015 (também assinado por todos os parlamentares, pede esclarecimentos sobre o custeio de arrecadação com iluminação pública); e o Requerimento 05/2015, em que a bancada do PT pede informações sobre a não adesão do município ao Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM). Outros dois Requerimentos (02/2015 e 04/2015, ambos de autoria de Ivan Luís Sada, do PPS), foram retirados pelo autor.
Os vereadores receberam ofício do Tribunal de Contas do Estado informando que aquele órgão desaprovou as contas do ex-prefeito Eduardo Tadeu Pereira (PT), relativas ao exercício de 2011.
Foi lido, ainda, texto do Projeto de Lei Complementar 02/2015, sobre a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros no município.
Também foi lido o Requerimento 06/2015 (da bancada do PT), que questiona a Administração sobre os cuidados exigidos para a manutenção da Avenida Marginal do Rio Jundiaí.
Tanto o PLC quanto o Requerimento citados devem, agora, entrar na pauta dos trabalhos na sessão prevista para 24 de fevereiro – já que não haverá sessão em 17/2 devido ao Carnaval.