Câmara aprova reajuste ao funcionalismo
May 20, 2015 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar 06/2015. De autoria do Prefeito, o PLC fixa em 8,17% o reajuste geral de salários dos servidores públicos municipais. O percentual se refere à inflação apurada pelo IPCA/IBGE para o período maio de 2014 a abril de 2015. O mesmo Projeto de Lei reajusta o vale alimentação para R$ 204.
O PLC prevê o reajuste de salários escalonado em três vezes, a saber: 3% em 1º de maio; 2,17% a partir de 1º de agosto; e 3% a partir de 1º de setembro de 2015. Os aposentados e pensionistas do Fussbe terão o mesmo índice de revisão geral e percentuais.
Antes da aprovação do Projeto de Lei Complementar, no entanto, houve grande debate entre os parlamentares. Luciano Braz de Marques (PT) foi à tribuna para afirmar que o Executivo “descumpriu a Lei”. Ele se referia a um Projeto aprovado pela Câmara em 2014, que previa que, caso o reajuste fosse parcelado este ano, haveria retroatividade a 1º de maio – o que não foi contemplado pelo Projeto de Lei enviado pelo Prefeito. “Esse Projeto é uma afronta ao que foi aprovado, debatido e ao que está na Lei. Isso é improbidade administrativa do prefeito”, chegou a afirmar o Professor Luciano.
O líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PTB), ocupou a tribuna em seguida. “Esta proposta foi discutida junto ao Sindicato e foi aprovada em assembleia”, comentou. Silas prosseguiu, explicando que “esta é a condição suportável pela Administração. Acima disso, estaria complicando a vida financeira do município nesse momento”.
Ivan Luís Sada (PPS) falou no mesmo tom. “Se o Sindicato aceitou a posição, e se o servidor público sequer está presente na Casa, hoje, então parece que o servidor acatou o acordo do Sindicato”.
Para Josué da Silva Ramiro (PRTB), o momento é de reflexão. “O Sindicato conversou com técnicos e com secretários de governo e chegaram a um acordo, de 8,17% em três parcelas. Não há mais nada a discutir”.
Demércio de Almeida (PT) discordou. “Os servidores não estão aqui hoje porque estão decepcionados com o Executivo e com a Câmara. A Prefeitura fala que não tem dinheiro, mas segue contratando cargos de comissão”.
Claudemir dos Santos Gonçalves (PRP) levou a discussão para o nível nacional. “As perdas vêm ‘lá de cima’. Quando a Presidente da República, para pagar rombos no país, teve que aumentar gasolina, luz, alimentos, tudo mais caro. Se não houvessem tantos escândalos, será que estaríamos com salários tão achatados? O que foi acordado é aquilo que pode ser pago”.
Silso das Neves (PRB) destacou a importância do processo se desenvolver “às claras”. E lembrou um fato, em relação ao governo anterior. “Falam que a administração anterior se pagava o reajuste retroativo. Mas esquecem que não se depositava dinheiro do Fussbe dos funcionários. Ou seja, você pagava o aumento do funcionário com o próprio dinheiro dele”.
Emendas rejeitadas
Duas emendas (ambas, de autoria de vereadores do PT) foram rejeitadas pela Câmara. A emenda modificativa 01 propunha o pagamento de forma retroativa a 1º de maio. A emenda modificativa 02 propunha o reajuste do vale alimentação para R$ 300. Ambas foram consideradas ‘inconstitucionais’ pela assessoria jurídica do Legislativo – e foram rejeitadas também pelo plenário da Câmara.
CMVP