Câmara aprova três Projetos e três Requerimentos
Jul 02, 2014 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (1), três Projetos de Lei que constavam da Ordem do Dia. O mais aguardado – e aprovado com nove votos favoráveis – foi o Projeto 33/2014, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre período e diretrizes para regularização de construções, reformas e ampliações e parcelamento de solo consolidados nas categorias desdobro e desmembramentos situados no município de Várzea Paulista.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 22/2014 (de autoria do vereador Silso das Neves, PRB), que denomina ‘Eduardo de Andrade Gomes – Duda’ o Sistema de Recreio do Desmembramento Núcleo Residencial Satélite ou, como é conhecida, a bica d’água localizada na rua Mercúrio, esquina com Netuno.
Outro PL aprovado foi o de número 27/2014, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2015.
Requerimentos de informações
A Ordem do Dia teve, ainda, quatro Requerimentos de Informações em discussão e votação. Deste total, três Requerimentos (solicitando informações sobre manutenção da Avenida Marginal do Rio Jundiaí; realização do Campeonato Amador/2014; e atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do município) foram aprovados e um (que pedia informações sobre a participação varzina nos Jogos Regionais) foi rejeitado.
Foram lidos
Foram lidos e devem entrar na Ordem do Dia na sessão prevista para 8 de julho dois Projetos de Lei Complementar: o número 09/2014, da Mesa da Câmara, que concede auxilio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e o 11/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o cargo de Controlador Interno na Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Também foi lido o Projeto de Lei 21/2014, de Josué da Silva Ramos (PRTB), que autoriza o Executivo a instituir o fornecimento de cestas básicas alimentares aos policiais militares e civis que trabalham no município de Várzea Paulista.
CMVP