Câmara aprova três Requerimentos de Informações
Jul 16, 2014 | 6A sessão ordinária da Câmara de 15 de julho registrou a aprovação de três Requerimentos de Informações. Foram aprovados, em regime de urgência especial, os Requerimentos 52/2014 (de autoria da bancada do PT, que pede informações ao Executivo sobre a aplicação da Lei Federal 12.994 - de 17 de junho de 2014 -, que instituiu piso salarial nacional e as diretrizes para o plano de carreira dos agentes de combate às endemias); o número 53/2014 (de autoria de Silso das Neves, do PRB, solicitando da Administração informações referentes à documentação exigida pela municipalidade para que os munícipes saibam condições de construção de casa ou edícula); e o Requerimento 54/2014 (de autoria de Ivan Luís Sada, do PPS, que solicita da Administração informações referentes às exonerações de servidores comissionados a partir de janeiro).
Falta d’água
Outros três Requerimentos foram lidos e serão votados, conforme determina o Regimento Interno, na próxima sessão ordinária (prevista para 5 de agosto, já que a Casa entrou em recesso).
Os três Requerimentos lidos dizem respeito ao mesmo assunto – e são todos de autoria da bancada do PT: a preocupação com a escassez de água, que tem sido marca nestes últimos meses no Estado de São Paulo.
Através do Requerimento 55/2014, a bancada do PT pede à Sabesp informações sobre a capacidade hídrica do Rio Jundiaí e que medidas estão sendo tomadas para que não ocorra um desabastecimento.
Já o Requerimento 56/2014 questiona sobre o total de empreendimentos residenciais ou industriais que pediram aprovação, em vista do déficit da bacia do Rio Jundiaí.
Pelo Requerimento 57/2014, a bancada do PT, solicita da Cetesb informações semelhantes, questionando quantos empreendimentos residenciais e/ou industriais pediram aprovação junto a este órgão nos últimos 24 meses.