Câmara rejeita contas de ex-prefeito Eduardo
Aug 12, 2015 | 4Os vereadores de Várzea Paulista aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Resolução 01/2015, que propunha a rejeição das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2011 – contas que haviam recebido parecer desfavorável da 1a Turma do Tribunal de Contas de São Paulo. O Projeto de Resolução recebeu sete votos favoráveis. Os quatro vereadores da bancada do PT (Luciano Braz de Marques, Demércio de Almeida, Juarez Gilberto Cardoso e Sueli Cardoso Fernandes Ortiz) votaram contrariamente ao PR, tentando a derrubada do parecer do TC-SP. O plenário da Câmara ficou lotado. Conforme determina a legislação, este foi o único item da pauta da 103a sessão ordinária desta legislatura.
O Tribunal de Contas de SP havia emitido o parecer desfavorável às contas, relativas ao exercício de 2011, no Processo TC-1058/026/11. O documento deu entrada na Câmara em fevereiro deste ano, apontando, entre outras questões, “déficit orçamentário”, “inobservância” e “não recolhimento de contribuições previdenciárias do Fundo próprio” (o Fussbe). O então prefeito Eduardo Tadeu Pereira (PT) ingressou com 'pedido de reexame' – mas a turma do TC-SP opinou pela manutenção do parecer contrário às contas de 2011.
Conforme determina a lei, o presidente da Câmara, Mauro Aparecido da Silva (PV), perguntou se o ex-prefeito Eduardo Tadeu Pereira estava presente e o convidou a se defender, ocupando a tribuna por 15 minutos. Como não houvesse manifestação de nenhum dos presentes, Mauro convocou, na sequência, alguma pessoa que tivesse procuração para defender o ex-prefeito – o que também não apresentou manifestação.
Seguindo como determina o Regimento Interno, o Projeto de Resolução foi colocado em discussão única e votado na sequência, recebendo 7 votos favoráveis e 4 contrários.
CMVP