Câmara varzina aprova 5 Projetos de Lei e 2 Requerimentos
Aug 10, 2016 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária realizada na noite de 9 de agosto, cinco Projetos de Lei (todos de autoria do Executivo) e dois Requerimentos de Informações.
O primeiro PL aprovado foi o de número 34/2016. O Projeto em questão altera a denominação da Rua 2 e um trecho da Estrada 3 (dos Sítios São José e Castanho) para Rua Paschoal Gimenez.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 35/2016 (que permitiu abertura de crédito adicional suplementar de R$ 380 mil, para adequação da previsão de recursos gastos com a folha de pessoal da Câmara).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 36/2016, criando o Sistema Municipal de Cultura.
Outro PL aprovado foi o de número 37/2016 (autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições municipais de 2016, de R$ 25 mil).
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 38/2016, sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDPD).
Também foram aprovados dois Requerimentos. O número 30/2016 (de autoria do vereador Silas Zafani, do PSC, pedindo informações ao Prefeito sobre a reforma do prédio onde estava instalada a Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista); e o número 31/2016 (de autoria dos vereadores Luciano Braz de Marques, do PSD; e Demércio de Almeida, do PT, solicitando informações sobre a empresa ERJ, responsável pelos serviços de merenda da rede de educação municipal).
Em outro item da Ordem do Dia, os vereadores mantiveram veto parcial aposto pelo Executivo ao Projeto de Lei 21/2016. De autoria da vereadora Sueli Cardoso Fernandes Ortiz (PV), o PL pretendia instituir Campanha de incentivos à regularização de ONGSs e demais grupos de proteção animal no município.
Foram apresentadas 20 indicações de serviços diversos.