Comissões Parlamentares
Aug 24, 2021 | 7Distribuídos em subgrupos, organizados por eixos temáticos, os vereadores compõem as comissões parlamentares, que se reúnem para debater e analisar projetos de lei e outros temas de interesse coletivo.
As comissões atuam como órgãos consultivos destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre os projetos e outras proposições em tramitação na Casa. Elas avaliam o mérito de cada proposta e apresentam pareceres indicando por sua aprovação ou rejeição.
É também no âmbito das comissões que acontecem as audiências públicas e visitas técnicas, e são enviados pedidos de informações e consultas ao Poder Executivo (estabelecido na prefeitura), com o objetivo de acompanhar o andamento das políticas municipais.
Comissões parlamentares permanentes
As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. A Câmara de Várzea Paulista tem 10 comissões permanentes, divididas por blocos temáticos. Sendo:
Comissão De Constituição, Justiça E Redação;
Comissão De Obras E Serviços Públicos;
Comissão De Orçamento, Finanças E Contabilidade;
Comissão De Educação, Cultura, Lazer, Esporte E Turismo;
Comissão De Planejamento, Uso, Ocupação E Parcelamento Do Solo;
Comissão De Legislação Participativa;
Comissão De Meio Ambiente E Desenvolvimento Sustentável;
Comissão De Segurança Pública;
Comissão Dos Idosos E Pessoas Com Deficiência;
Comissão De Saúde.
Para conferir quais vereadores compõem cada comissão é só clicar aqui.
Comissões parlamentares temporárias
O Legislativo conta também com as comissões temporárias, criadas para apreciar determinada matéria ou averiguar um fato específico e eventual, com prazo de duração limitado e variável.
Cada comissão temporária tem uma função específica:
a comissão especial é instalada para analisar uma proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, para apreciar um veto do prefeito a determinado projeto de lei ou para estudar alguma matéria que não esteja relacionada aos temas das comissões permanentes;
a CPI (comissão parlamentar de inquérito) poderá ser constituída para investigar um determinado fato ou acontecimento de relevância para a cidade;
a comissão de representação é instalada para representar a Câmara externamente, em determinada missão, reunião ou congresso;
a comissão processante auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito, de secretário municipal ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.