Constituição Brasileira completa hoje 33 anos
Oct 05, 2021 | 7
Em 5 de outubro de 1988, no Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene histórica, foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. A cerimônia em questão marcou o fim de um período ditatorial e o início de uma nova história, amparada a partir de então, pela democracia.
O anúncio da nova constituição aconteceu num dia chuvoso, marcado por culto ecumênico realizado pela manhã e no período da tarde, na rampa do Congresso, encontraram-se o presidente Nacional da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, o presidente da República, José Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer.
Além da revista às tropas e da execução do Hino Nacional, com a presença de constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados, o Presidente Nacional da Assembleia Constituinte, assinou os exemplares originais da Constituição.
Como símbolo de mudança e de um novo momento, Ulisses Guimarães, ergueu o exemplar diante de todos, anunciando o início de uma nova Nação com a Constituição em mãos: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”, declarou.
A partir daquele momento, passaram a ser assegurados ao povo brasileiro, direitos e garantias individuais e fundamentais como: educação, saúde, trabalho, segurança, moradia, previdência social, como prevê o art. 6º da Constituição.
Além da defesa do consumidor, do acesso à cultura e da proteção conferida pelo Estado às manifestações tipicamente nacionais, como indígena, popular e afro-brasileira, além do reconhecimento da importância da biodiversidade por meio da dedicação de um capítulo ao Meio Ambiente. Esses representam alguns dos avanços conquistados.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista, Mauro Aparecido (PRB), exalta a data e sua relevância para a história brasileira. “A Constituição de 1988, foi marcante. Uma Constituição nova, como se nós tivéssemos criado um Estado Novo, um Estado democrático de Direito. Ela eximiu dúvidas das pessoas quanto ao que poderiam fazer e sobre aquilo que o Brasil poderia ser” disse ele.
Aparecido lembra que dentro da Constituição existem as cláusulas pétreas. “Elas não devem nunca ser alteradas, apesar de já terem sido modificados em alguns momentos. O que me deixa um pouco indignado é que os verdadeiros protetores da Constituição, os quais deveriam protegê-la, como o Supremo Tribunal Federal não guarda a Lei Maior do País e deixa não apenas eu, mas a população triste por ver essa realidade”, conclui o presidente da CMVP.