Decreto altera a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público em Várzea Paulista
Oct 27, 2020 | 6Nesta sexta-feira (23), o Prefeito Municipal de Várzea Paulista, Juvenal Rossi, estabeleceu um decreto que transferiu para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, que é comemorado anualmente no dia 28 de outubro. Esta transferência será válida nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
A transferência do feriado se une ao 02 de novembro, Dia de Finados, que cai na próxima segunda-feira, fazendo com que as atividades públicas municipais voltem na terça-feira, 03/11.
Confira o decreto clicando aqui.
Sobre o Dia do Servidor Público
O trabalho do funcionalismo público foi regulamentado por documento no dia 28 de outubro de 1939. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação desta lei.
E foi apenas com a Constituição de 1988, por meio do art. 37, parágrafos I e II, que estabeleceu-se a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.