42° Sessão Ordinária de 2025
Dec 10, 2025 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 42ª Sessão Ordinária com a leitura das atas da 41ª Sessão Ordinária e da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 51/2025. O Expediente foi marcado pela apresentação dos balancetes financeiros de novembro e por diversas correspondências enviadas pela Prefeitura, incluindo respostas da Unidade Gestora Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas às Indicações nº 1476 a 1602, além de retornos das Unidades Gestoras de Educação e Meio Ambiente sobre solicitações dos vereadores. Também foi protocolado o recebimento de uma certidão de crédito emitida por instituto contratado pelo Município.
Quatro Projetos de Lei foram apresentados: o PL nº 91/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.566/2022; o PL nº 92/2025, apresentado pelo vereador Eliseu Notário, propondo a instalação de QR Code em postes de iluminação pública para facilitar a comunicação via WhatsApp; e os Projetos de Lei nº 93/2025 e nº 94/2025, ambos de autoria do vereador Fabiano Soares, referentes à atualização da lei de multas por trotes em serviços de emergência e à permissão para que veículos de transporte escolar utilizem pontos de ônibus para embarque e desembarque de estudantes. Também foram lidas as mensagens aditivas do Executivo aos Projetos de Lei nº 51, 52 e 53, que tratam do Orçamento, da LDO e do PPA 2026–2029. No Expediente, ainda foi apresentado o Requerimento Legislativo nº 38/2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra Mulheres, além da Moção nº 55/2025, que presta aplausos à Dra. Lucimara Bui Berganton pelo trabalho prestado na área da saúde.
As Indicações dos vereadores contemplaram uma grande variedade de demandas voltadas à zeladoria, manutenção e infraestrutura urbana. Entre elas, solicitações de troca de iluminação, limpeza de áreas públicas, poda de árvores, reforço de sinalização, implantação de faixas elevadas, manutenção de quadras, brinquedos e iluminação no Parque das Orquídeas, além de pedidos de manutenção viária, como patrolamento e cascalhamento em diferentes bairros da cidade.
Na Ordem do Dia, foi discutida em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que atualiza dispositivos referentes às licenças dos vereadores e à convocação de suplentes. Também foram analisados em turno único o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais; o Projeto de Lei nº 84/2025, que autoriza convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo; e os Projetos de Lei nº 51, 52 e 53/2025, que tratam do Orçamento Anual, da LDO e do PPA 2026–2029, respectivamente.