Fim da cobrança abusiva em estacionamentos
Oct 01, 2014 | 8Projeto de Mauro Aparecido acaba com cobrança abusiva em estacionamentos
Um Projeto de Lei (número 44/2014) aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (30), de autoria do vereador Mauro Aparecido (PV), deve por fim à cobrança considerada ‘abusiva’ feita por estacionamentos particulares do município de Várzea Paulista.
O Projeto foi discutido, votado e aprovado com 10 votos favoráveis. Para o autor da proposta, foi a vitória de todos os consumidores da cidade. Ele torce, agora, para que a ideia se estenda aos municípios vizinhos – onde também são registrados os abusos de tarifas de estacionamento.
“Ainda hoje (ontem), recebi uma reclamação de uma pessoa que estacionou o carro por oito minutos – mas pagou por uma hora. Nós precisamos cobrar o tempo fracionado, arredondado para cinco minutos e, uma vez aprovada a Lei, precisamos fazer com que haja uma fiscalização dura e eficiente”, defendeu Mauro, da tribuna, pedindo o apoio dos colegas antes da votação.
Depois da aprovação do PL, Mauro Aparecido tornou a falar sobre o assunto. “É importante destacar que o PL ora aprovado também especifica que os estacionamentos precisam tomar cuidados e promover as adaptações que forem necessárias para permitir que idosos ou deficientes possam acessar o local sem qualquer problema”, prosseguiu.
Segundo Mauro Aparecido, a Lei (que, agora, aguarda sanção do prefeito Juvenal Rossi), deve servir de exemplo para os municípios vizinhos – que igualmente cobram pelos seus serviços da mesma maneira, ou seja, paga-se pela primeira hora de estacionamento (em alguns casos, há tarifa para meia hora) e, depois, por hora adicional.
“É uma vitória para o consumidor e para o motorista varzino”, comemorou Mauro.