Funcionamento do comércio local aos domingos e feriados é aprovado pela Câmara Municipal
Nov 21, 2023 | 8A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, nesta terça-feira (21/11), a 116ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário Erasto Félix. Presidida pelo Dr. Eliseu Notário (PV), a reunião contou com a participação dos parlamentares que compõem a atual legislatura.
A sessão contou com a leitura e aprovação por unânime do Projeto de Lei Nº 61/2023, autoria do colegiado de vereadores, que fica permitido, no município de Várzea Paulista, o funcionamento do comércio local em geral aos domingos e feriados, independentemente de convenção coletiva, nos termos do art. 6º, da Lei Federal n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei Federal n. 11.603, de 05 de dezembro de 2007. Na tribuna, os parlamentares discutiram a aprovação e benfeitoria do projeto.
Ainda em sessão legislativa, foi apresentado o Projeto de Lei Nº 60/2023, autoria de Elton Vargas da Silva (PODEMOS), que dispõe sobre a integração entre as Unidades Gestoras de Saúde e de Educação do Município de Várzea Paulista, para o planejamento de vagas em creches municipais com base no acompanhamento de gestantes em pré-natal.
Os vereadores inscritos no expediente discursaram melhorias para o município, como planejamento para o setor de trânsito ao fiscalizar os condutores imprudentes, melhorias no fornecimento de medicamentos à população, mais segurança pública na cidade e iluminação pública. Por vez, as indicações de melhorias dos parlamentares contém pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza de praças e vielas, implantação de lombadas, além de uma construção de Creche na Rua Adelino Strasi, Bairro Jardim Brasil.
Vale lembrar que, as sessões são transmitidas ao vivo a partir das 10h pelo Facebook da Casa de Leis, mas também é possível acompanhar presencialmente no Plenário. Os trabalhos do Poder Legislativo são direcionados para o site, Instagram e YouTube.