Juvenal Rossi tem contas de 2013 aprovadas
Aug 02, 2017 | 3Vereadores derrubam parecer e aprovam contas de 2013 de Juvenal
Em 8a sessão extraordinária, a Câmara apreciou o Projeto de decreto legislativo 02/2017
De autoria dos vereadores Guilherme César Zafani (PSC), Paulo Roberto de Almeida, o Robertinho (PCdoB) e Fernando Pasqualino (PV) – todos membros da Comissão Interna de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara – o projeto aprova as contas relativas ao exercício de 2013, constantes do processo TC-1715/026/13, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Os vereadores aprovaram as contas a despeito de as mesmas terem sido reprovadas pelo TCE – que fez o devido comunicado nesse sentido através do ofício 286/17-UR.3, de 23 de maio deste ano.
Fernando Pasqualino foi à tribuna falar sobre o assunto. “O parecer foi examinado de forma exaustiva pelos membros da Comissão, bem como pela Consultoria desta Casa”, iniciou a explicar. Pasqualino enumerou os itens principais destacados pelo TCE para emitir parecer desfavorável à aprovação das contas: 1) pagamento das férias dos professores de 2013 - que deveria ter sido feito através de uma conta específica do Fundeb, foi pago diretamente por uma conta da Prefeitura; 2) material didático comprado através de licitação só foi entregue cerca de um ano depois para alunos e professores; 3) pagamento do PIS/Pasep; 4) gastos com Fundeb terem sido de 96,89% - e não dos 100%, conforme deveria ocorrer.
“Por esses motivos, consideramos que não houve má-fé do prefeito e oferecemos este projeto, dando o parecer favorável às contas. Esperamos que os demais colegas possam acompanhar o nosso parecer”, disse Fernando.
O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis, derrubando, portanto, o parecer contrário emitido anteriormente pelo Tribunal de Contas.
CMVP