Lidos, PLs devem entrar na pauta das próxima sessões
Apr 06, 2016 | 6Além dos Projetos aprovados, os presentes à sessão ordinária de 5/4 também acompanharam, a leitura de textos de outros dois Projetos de Lei – que, agora, devem ingressar na Ordem do Dia das sessões seguintes.
Foram lidos os textos do Projeto de Lei 05/2016 (de autoria do Prefeito), que altera a Lei Complementar número 181, de 27 de outubro de 2007 (o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), anteriormente já modificada pelas Leis Complementares Municipais números 200 (de 15 de abril de 2009) e 241 (de junho de 2014); e do Projeto de Lei 06/2016 (de autoria do Executivo), que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal 123 (de 14 de dezembro de 2006).
Foram lidos, ainda, os PLs 12/2016 (do Executivo), autorizando inclusão de despesas; 14/2016 (também do Executivo), alterando a Lei Municipal 1703; 15/2016 (do Prefeito), que desafeta área pública no Jardim Primavera; e 18/2016 (do Prefeito), que autoriza a alienação de imóveis no Jardim Promeca e Jardim São Paulo.
Por fim, foi lido texto do Requerimento 14/2016, de autoria do Professor Luciano (PSD), solicitando informações da Rápido Luxo Campinas sobre os atrasos nos ônibus municipais.