Luciano denuncia: Tribunal de Contas anulou licitação da Prefeitura sobre transporte urbano
Oct 08, 2014 | 7O vereador Luciano Braz de Marques (PT) fez uma denúncia na tribuna da Câmara, durante a sessão de 7/10. Segundo ele, o Tribunal de Contas julgou que um edital de licitação aberto pela Prefeitura de Várzea Paulista para transporte urbano tinha “direcionamento”.
“Fiquei estarrecido com o julgamento do Tribunal de Contas relativo ao edital que a Prefeitura elaborou para fazer a licitação: se a justificativa era quebrar o monopólio da Rápido Luxo Campinas, o edital parece feito para construir outro monopólio”, comentou o Professor Luciano. O vereador leu um trecho de ofício do Tribunal de Contas: “Vou só ler um item”, começou Luciano. “Segundo o Tribunal de Contas, o edital tem ‘irregularidades insanáveis e intransponíveis’. Isso é muito sério acho que merece uma investigação desta Câmara.”
Luciano lembrou, ainda, que a lei diz que a empresa vencedora do edital se obriga a construir um terminal. “Mas o edital não tem esse item – e nem fala sobre o sistema de bilhetagem que seria utilizado”, prossegue.
O presidente da Câmara, Ivan Luís Sada (PPS), pediu um aparte e comentou o caso. “Sou favorável ao transporte alternativo, como o feito por vans, por exemplo.”
Silas Zafani (PTB) também pediu a palavra e estranhou a situação. “O Tribunal de Contas não faz esse tipo de vistas ou julgamento. Com certeza, isso partiu de uma denúncia da Rápido Luxo Campinas. Nós já temos problema com transporte interno do município há tempos, a população anseia por melhorias, nós somos cobrados. Não estou defendendo um edital errado, mas o senhor percebe que é tudo um imbroglio do próprio monopólio que causa esse transtorno?”, questionou Silas, se dirigindo a Luciano. “Às vezes, o municípo tem boa intenção e cai num caso desses. Mas o edital deve ser realizado corretamente.”
Luciano retomou a palavra para tornar a citar o TC: “’A existência de vícios insanáveis de origem inviabiliza o prosseguimento do certame’. Acho que a Câmara deveria investigar o que são esses ‘vícios insanáveis de origem’ relatados pelo Tribunal de Contas”, defendeu.