Mauro afirma ter seguido o trâmite necessário
Aug 12, 2015 | 4“Ninguém está atropelando nenhum rito. Todo o trâmite necessário foi seguido pela Câmara Municipal”. As palavras foram proferidas pelo presidente da Câmara, o vereador Mauro Aparecido (PV), momentos antes da votação de Projeto de Resolução que acabou rejeitando as contas públicas relativas ao exercício de 2011.
Mauro também questionou a veracidade de uma informação dada pela assessoria do ex-prefeito Eduardo ao Jornal de Jundiaí Regional. “Em matéria publicada hoje (ontem), a assessoria do ex-prefeito informou à reportagem que não teve os direitos respeitados, o que não condiz com a realidade. O prazo de votação já tinha sido estipulado para 11 de agosto, o ex-prefeito pediu 15 dias, eu dei mais cinco dias além do que está no Regimento”.
Mauro prosseguiu, informando que forneceu as cópias produzidas pelas comissões internas da Câmara Municipal. “Do restante do processo, cerca de duas mil páginas, ele tem conhecimento”, justificou.
O presidente da Câmara também lembrou que o processo chegou em fevereiro ao Legislativo - “e está sendo votado sete meses depois. Portanto, ninguém está atropelando nenhum rito do que deveria ter sido feito nesta Casa.”
O quórum era de dois terços, ou seja, eram necessários oito votos para que o Projeto fosse rejeitado – e o parecer do Tribunal de Contas, derrubado. No final, o parecer do TC-SP foi acompanhado por sete vereadores.