Mauro fala sobre gratuidade de ônibus a idosos
May 24, 2017 | 4O vereador Mauro Aparecido (PV) comentou o teor de um Requerimento de Informações (de autoria do presidente da Casa, Silso das Neves, PRB), que requer à Rápido Luxo Campinas informações do porquê da empresa não cumprir a Lei Municipal 1.798/2005 (que concede gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos).
Mauro comentou que a lei de 2005 não fala sobre transporte interurbano, cuja legislação cabe ao Estado. Ele citou uma lei estadual de 2013, que dispõe sobre transporte urbano, intermunicipal e de aglomeração urbana – e que concede gratuidade a partir dos 60 anos. “É nesta lei que nos encaixamos, no caso de Várzea Paulista”, afirma Mauro.
Indicação – Mauro encaminhou ao Executivo a indicação 577/2017, em que pede a contratação de médico geriatra para a rede pública municipal.
CMVP