Moradores do Parque Guarani comemoram aprovação de lei
Sep 17, 2014 | 7Moradores do Parque Guarani aplaudem aprovação de lei que permitirá escrituras
Um grupo de moradores do Parque Guarani comemorou com aplausos a aprovação do Projeto de Lei 42/2014, de autoria do Prefeito, que desafeta uma área pública naquele bairro. Na prática, a Lei permitirá a regularização de 25 áreas, pondo fim a uma espera de mais de duas décadas enfrentadas pelos respectivos proprietários.
O processo foi possível depois que o município firmou convênio com o Governo do Estado, através do Programa Cidade Legal. O acordo de cooperação técnica permite a regularização fundiária em questão, desincorporando a área pública da classe de ‘Bem de Uso Comum’ e transferindo o local para ‘Bem Dominical’.
A questão foi comentada pelos vereadores. Josué da Silva Ramiro (PRTB) parabenizou os moradores pela conquista. “Aquilo era uma área de lazer vendida de maneira irregular. Agora, finalmente, os moradores terão direito às suas escrituras. Parabéns e obrigado ao prefeito Juvenal Rossi e ao secretário de Obras do município, Josué Santana”.
O vereador Silas Zafani (PTB) lembrou conhecer a questão. “Foi a Prefeitura, mais de 20 anos atrás, a responsável pelas irregularidades. Parabéns ao Ramiro, ao prefeito Juvenal e ao secretário Josué Santana por esta decisão definitiva tão aguardada pelos moradores.”