49° Sessão Ordinária de 2026
Mar 23, 2026 | 11Durante o expediente, foi aprovada a ata da 48ª Sessão Ordinária. Também foram apresentadas correspondências, entre elas a projeção orçamentária do Poder Legislativo para a elaboração da LDO 2027 e documento da Associação dos Engenheiros, Tecnólogos e Técnicos de Várzea Paulista referente à proposta de Lei de Anistia.
Ainda no expediente, foram apresentados dois projetos de lei: um que institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e outro que cria o “Dia do Profissional da Contabilidade” no calendário oficial do município.
Também foi apresentada uma moção de aplausos ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário Estadual da Saúde, Eleuses Paiva, pelo investimento destinado ao novo hospital de Várzea Paulista.
As indicações dos vereadores abrangeram diversas demandas da população, com destaque para serviços de manutenção urbana, como tapa-buracos, troca de lâmpadas, limpeza e roçagem de áreas públicas, melhorias na drenagem e rede de esgoto, implantação de lombadas, sinalização viária, além de pedidos de manutenção em escolas, espaços públicos e estudos para benefícios à população, como isenção de IPTU em casos específicos.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados projetos importantes para o município. Entre eles, a proposta que veda o uso de linguagem neutra na administração pública, a instalação de plaquetas com QR Code em postes de iluminação pública para facilitar a comunicação de problemas pela população, e o programa de conversão educativa de multas de trânsito em doação de sangue.