Parlamentares apresentam Projetos de Lei e de Resolução
Nov 08, 2022 | 5Nesta terça-feira (08/11), os vereadores da Câmara de Várzea Paulista participaram da 74ª Sessão Ordinária, que ocorreu no Plenário Erasto Félix. Os parlamentares da Casa de Leis apresentaram dois Projetos de Lei, o de N° 65/2022 e N° 66/2022.
De autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida (PSB), o Projeto de Lei N° 65/2022 trata de instituir, no Calendário Municipal de Eventos, o "Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele". Já o Projeto de Lei N° 66/2022, tem autoria do vereador Valdecir da Costa (PV), que declara e reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social Passe Certo.
Na mesma Sessão, além das indicações citadas, os parlamentares também apresentaram dois Projetos de Resolução, em que ambos são da Mesa da Câmara. O Projeto N° 10/2022 autoriza gastos com a realização da Sessão Preparatória para a próxima sessão legislativa. Já o Projeto N° 11/2022, autoriza a desincorporação e transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal para a Prefeitura.