Parlamentares aprovam Projetos durante Sessão Ordinária
Dec 05, 2023 | 8Na Sessão Ordinária desta terça-feira (05/12), os vereadores da Câmara de Várzea Paulista aprovaram três Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica. No início da sessão plenária, foi apresentado o Requerimento N° 33/2023, autoria de Alex Godoi, de manifestação de pesar à família, pelo falecimento de João Gandolfo, no dia 22 de novembro de 2023, o qual foi discutido pelos parlamentares, que foram à tribuna para homenagear o saudoso Sr. João. O Requerimento será despachado, conforme o artigo 187, XI do Regimento Interno da Casa de Leis.
Logo após, o Projeto de Lei Nº 62/2023, autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências, foi apresentado na reunião legislativa. Ainda em sessão, Dr. Chico Spinucci (PSDB) foi o primeiro inscrito no expediente, e agradeceu ao executivo pelo “sarjetão” na rua Alberto Marcelli, que foi solicitado desde 2021. Elton Vargas (PODEMOS), parabenizou Breno Soares, de 16 anos, o atleta varzino bicampeão do Torneio Sul-Americano de Kickboxing.
Além disso, os parlamentares solicitaram ao executivo mais atenção na iluminação pública da cidade, uma vez que os munícipes estão cobrando urgência ao legislativo pela falta do serviço prestado.
Veja como foram as votações da ordem do dia:
Nº 63/2023, autoria de Giba Moraes, que denomina a área de lazer localizada na Rua 15 de Novembro, Jardim Buriti, de “ÁREA DE LAZER BENICIO APARECIDO MARINELLI”. (Aprovado em Urgência Especial);
Nº 64/2023, autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2023, e dá outras providências. (Aprovado em Urgência Especial);
Nº 65/2023, autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Aprovado em Urgência Especial).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 31/2023, autoria do colegiado de vereadores, que dispõe sobre a alteração do art. 12, § 3º, da Lei Orgânica Municipal n. 1.119, de 04 de abril de 1990, e dá outras providências, que tem o objetivo de alterar o número de Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista, passando de 11 para 13 Vereadores a partir da próxima legislatura (2025-2028). Proposta está em tramitação.