Parlamentares se reúnem para a 97ª Sessão Ordinária
Jun 27, 2023 | 5A 97ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (27/06), iniciou com o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Spinucci (PSDB), que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar criadouros do Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, Zica Vírus e Chicungunha nos locais determinados e dá outras providências.
Logo após, foi apresentado o Projeto de Resolução Nº 10/2023, Mesa da Câmara, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista; e também o Projeto Nº 11/2023, Mesa da Câmara, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal durante o recesso parlamentar nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Ainda em sessão, Márcio Matos Nunes (PSB) realizou a Moção de Aplausos ao Sr. Reinaldo Dias Rabelo, que se destaca na defesa da classe trabalhadora frente ao Sindicato dos Trabalhadores, bem como na luta pelas causas sociais deste Município. Além disso, Elton Vargas da Silva (PODEMOS) e colegiado de Vereadores, aplaudiram ao Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários de Várzea Paulista. Dr. Eliseu Notário (PV), presidente da Casa de Leis, realizou a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Nº 752/2021, de autoria do Tribunal De Justiça De São Paulo, em trâmite na ALESP.
Na Ordem do Dia foram votados a Emenda Aditiva e Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, que prorroga o prazo previsto no artigo 08, da Lei Complementar nº323, de 21 de dezembro de 2023. Também foi aprovado o Projeto Nº 25/2023, Emerson Afonso (PSDB), que dispõe sobre a institucionalização do Programa de Arborização Urbana, denominado "Árvore in Memoriam" – AIM, mediante incentivos públicos para o plantio de árvores, homenageando munícipes de Várzea Paulista que vieram a óbito em decorrência da COVID-19.
Por fim, seguem à sanção do prefeito o Projeto Nº 08/2023, Mesa da Câmara, que dispõe sobre o regime de Adiantamento, a que se refere os artigos 68 e 69 da Lei Federal n 4.320, de 17 de março de 1964, os procedimentos para realização de despesas, e dá outras providências; e Nº 09/2023, Mesa da Câmara, dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista.