Pasqualino critica aprovação da PEC 50
Feb 15, 2017 | 6O vereador Fernando Pasqualino (PV) foi à tribuna da Câmara, na sessão ordinária de terça-feira, 14, para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 50/2016, aprovada pelo Senado Federal na mesma data. A ‘PEC da Vaquejada’ (como está sendo chamada) muda o artigo 225 da Constituição Federal para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
O novo texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais – desde que sejam manifestações que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
Para Pasqualino, a decisão abre caminho para outras atividades já regulamentadas e configuradas por lei, também sofram mudanças e distorções. “Além de validar as vaquejadas e os rodeios, a PEC 50 pode permitir outras autoridades. Só falta liberar touradas e uso de animais no circo...”, comentou o parlamentar.
A seguir, Pasqualino abordou a crise sócio-política nacional. Ele lembrou das responsabilidades como vereador, já que “é no âmbito do município que temos as demandas. Nosso mandato se dá em meio à falta de credibilidade da classe política – mas não haverá um Brasil desenvolvido sem o desenvolvimento dos municípios”.
CMVP