Pauta tranqüila na última sessão antes do recesso
Jul 16, 2014 | 6A Câmara Municipal de Várzea Paulista teve uma pauta leve, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15). Foi a última sessão ordinária do primeiro semestre. Agora, o Legislativo está em recesso – a próxima sessão ordinária está prevista para 5 de agosto, quando a Casa abrirá os trabalhos para o segundo semestre.
Na pauta de ontem, os destaques foram a aprovação de três projetos: o Projeto de Lei Complementar 09/2014 (que autoriza a concessão de auxílio transporte aos servidores da Câmara. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis); e o PLC 11/2014 (que cria o cargo de Controlador Interno da Câmara. Também aprovado por 10 votos). Agora, os próximos passos serão a redação e publicação de Edital para abertura do Concurso Público que irá contratar o profissional em questão. O cargo de Controlador é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado.
Também foi lido e aprovado (em regime de urgência especial) o Projeto de Lei 34/2014, que autoriza o Executivo a realizar despesas com as eleições de 2014. Na justificativa, a Prefeitura explica que a verba será utilizada para aquisição de camisetas, material de expediente, impressos e faixas, material de limpeza e higiene e ainda para ajuda e alimentação para os mesários – além de outros materiais necessários ao bom andamento das eleições marcadas para 5 de outubro, conforme solicitação da Justiça Eleitoral. O PL aprovado autoriza gastos de até R$ 20 mil.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 07/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a utilização de mídia no telão da Câmara. O objetivo, segundo explicou o presidente da Câmara, Ivan Sada, é permitir que os vereadores possam utilizar o telão para exibir filmes, fotos, dados e material de apoio em suas explanações.
Foram aprovados, em regime de urgência especial, três Requerimentos: o número 52/2014 (da bancada do PT, sobre plano de carreira dos agentes de combate às endemias); o número 53/2014 (de autoria de Silso das Neves, sobre informações para construção de casa ou edícula); e o 54/2014 (de autoria de Ivan Luís Sada, sobre exonerações de servidores comissionados).