Petistas lamentam Projeto que permite à Prefeitura protestar inadimplentes
Oct 22, 2014 | 5Os vereadores petistas Luciano Braz de Marques e Demércio de Almeida foram à tribuna da Câmara, já no encerramento da sessão ordinária desta terça-feira, para antecipar as discussões que devem acontecer na sessão prevista para 4/11.
Naquela data, deve entrar na Ordem do Dia a votação do Projeto de Lei número 50/2014. De autoria do Executivo, o Projeto, se aprovado, concederá autorização à Prefeitura para protestar valores inscritos na dívida ativa do município.
Antes de saber que o Projeto seria retirado, o vereador Professor Demércio apostava na derrubada do texto. “Esta lei consegue prejudicar a população ainda mais que hoje. Mas eu entendo que os vereadores não vão votar favoravelmente a esse projeto. Isso seria votar contra a população”, disse Demércio.
Momentos depois, no entanto, o próprio Demércio – encarregado pelo presidente da Câmara, Ivan Luís Sada, de ler os pareceres das Comissões Internas – causou uma surpresa geral. “As Comissões Internas não deram os seus pareceres”, anunciou.
A presidência determinou, então, a retirada do PL da Ordem do Dia. Mas Luciano Marques voltou a falar do assunto: “Várzea Paulista completará 50 anos em 2015. Este é o Projeto de Lei número 50/2014. Será só uma infeliz coincidência ou a cidade vai ganhar este belo presente de aniversário?”, questionou, em tom irônico.
O Professor Luciano chegou a ler um dos artigos do Projeto (o Art. 5º): “A Procuradoria Geral do município está autorizada a enviar para protesto a Certidão da Dívida Ativa e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública, ou em qualquer cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito, quando necessário.”
O Professor Luciano qualificou como “lamentável” a situação. Por fim, deixou uma mensagem aos colegas da bancada do governo. “Espero que o prefeito converse com seus conselheiros e repense, porque eu não gostaria de ver meus colegas vereadores tendo de votar este projeto perverso, que penaliza o povo de Várzea Paulista.”
CMVP