Professor Demércio quer resposta sobre servidores comissionados
Sep 09, 2015 | 6O vereador Demércio de Almeida (PT) utilizou o Grande Expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (8), para defender o cumprimento da Lei Orgânica do município. O parlamentar lembrou ter protocolado ofício, junto à presidência da Câmara, para que esta cobre o cumprimento da Lei Orgânica por parte do prefeito Juvenal Rossi (PV).
Segundo o Professor Demércio, está previsto no art. 76 da Lei Orgânica que o Executivo enviará ao Legislativo, a cada seis meses, uma relação com todos os servidores comissionados. Mas o vereador afirmou que isso não está sendo cumprido.
O Professor Demércio também falou sobre o Projeto de Lei Complementar 11/2015 (de autoria dele e do Professor Luciano), que altera o artigo 19 da Lei Complementar 167/2006 (o Plano Diretor do Município de Várzea Paulista), para criar a Zona de Proteção Ambiental e de Recursos Hídricos.
“Precisamos mudar o zoneamento da região do Mursa, colocando ali uma zona de proteção ambiental. Do contrário, daremos permissão à ampliação de loteamentos e vai ser o caos”, comentou Demércio.
CMVP